Colunista|02.dez

O direito ambiental e os princípios da lei de resíduos sólidos

Os princípios constituem o mandamento nuclear das idéias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional, coerente e interpretativo.  A principiologia encartada na Lei a reveste com a possibilidade de ser sua aplicação e interpretação uma linha eficiente, pois sendo o Direito Ambiental um direito difuso, tende a não ser percebido, a todos pertence, e ao mesmo tempo não possui caráter específico.

Assim os princípios da prevenção, precaução, poluidor pagador, da responsabilidade compartilhada, da cooperação, do protetor-recebedor, da visão sistêmica, do desenvolvimento sustentável, da ecoeficiência, do reconhecimento do valor do resíduo sólido reutilizável e reciclável, do respeito às diversidades locais e regionais, da razoabilidade e proporcionalidade, do direito da sociedade à informação e do principio do direito da sociedade ao controle social são os elencados no artigo 6º da 12.305/2010 devem ser amplamente observados e conjugados com os demais dispositivos legais.

Tais princípios além de determinar o conteúdo da norma são importantes também ao processo de conscientização da sociedade, e é evidente que nos últimos anos o ordenamento jurídico tem absorvido vários institutos da seara ambiental frente à grande problemática que nosso planeta atravessa para promover a sustentabilidade e a preservação do nosso planeta.

 

Imagem destacada: Pixabay


por Rodrigo Borges de Lis

Advogado e Professor, possui Pós-Graduação em Gestão e Auditoria de Negócios (2004) pela UNICENTRO e Graduação em Direito - UNICURITIBA (2000).

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