Cotidiano|23.mar

Prefeitura lança novo decreto para prevenção do coronavírus

Para garantir mais segurança para a população, a Prefeitura de Guarapuava adotou novas medidas para redução da velocidade de transmissão do Covid-19

🏪Controle de acesso de pessoas a supermercados e farmácias, com restrição a um representante da família e distância mínima de dois metros

⛪Proibida realização de cultos, missas ou celebrações

🏥A Prefeitura poderá hospedar profissionais de saúde que trabalham em áreas de risco (UTIs) em hotéis da cidade.

🏭🏗Podem permanecer em atividades os seguintes serviços essenciais desde que atendam de maneira individualizada: Geração de água, energia e combustíveis; Assistência médica, hospitalar e odontológica emergencial; Farmácias e comércios de venda de produtos médico-hospitalares; Supermercados, mercados e panificadoras; Funerárias; Captação e tratamento de esgoto; Telecomunicações; Segurança privada; Estabelecimentos agropecuários e de distribuição de alimentação e medicação animal, de comercialização de insumos agrícolas e cereais, de insumos e equipamentos para construção civil; Imprensa e; Lotéricas.

☎Está com sintomas da doença? Liga no e 0800-642 0019 e se informa. Não vá até as Unidades de Saúde nem aos Hospitais.

🏘🏡Ajude nossa cidade: FIQUE EM CASA! Só saia quando for extremamente necessário.

 

Você pode ler detalhadamente o decreto abaixo:

 

DECRETO nº 7823, de 23 de março de 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Decreto nº 7815/2020, nº 7820/2020, nº 7821/2020 e nº 7822/2020;

Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020;

Considerando que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado;

Considerando a preocupação dos médicos na transmissão do vírus às pessoas que com eles residem;

Considerando o dever do Estado de propiciar condições de trabalho aos profissionais médicos:
DECRETA
Art. 1º Podem permanecer em atividade (abertos), os seguintes serviços essenciais:
I – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás, água e combustíveis;
II – assistência médica, hospitalar e odontológica emergencial;
III – distribuição e comercialização de medicamentos (farmácias), equipamentos e
produtos médicos hospitalares e equipamentos de proteção individual;
IV – distribuição e comercialização de gêneros alimentícios, tais como supermercados,
mercados e panificadoras;
V – funerárias;
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – telecomunicações;
VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
IX – segurança privada;
X – estabelecimentos agropecuários de distribuição de alimentação e medicação animal;
XI – estabelecimentos de comercialização de peças mecânicas e elétricas;
XII – estabelecimentos de comercialização de insumos agrícolas e cereais;
XIII – estabelecimentos de comercialização de insumos e equipamentos para a
construção civil;
XIV – imprensa; e
XV – lotéricas.
§ 1º Os serviços previstos nos incisos, III e IV (Farmácias e Supermercados) devem
realizar o atendimento mantendo a distância mínima de 2 (dois metros) entre as pessoas, sendo
permitido apenas o acesso de um representante por família.
§ 2º Os serviços previstos nos incisos I, II, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV devem
manter os atendimentos de forma individualizada.
www.guarapuava.pr.gov.br
Rua Brigadeiro Rocha, 2777
CEP 85010-210 – Guarapuava – Paraná
Telefone (42) 3621-3029
§ 3º Todos os prestadores de serviços devem observar as regras de não aglomeração de
qualquer número de pessoas, adotando todas as práticas necessárias como agendamento e delivery.
Art. 2º Fica proibida a realização de cultos, missas e ou celebrações.
Parágrafo único. As instituições religiosas poderão se manter abertas com atendimento
individualizado.
Art. 3º O Município de Guarapuava poderá requisitar hotéis para a hospedagem dos
profissionais da saúde.
§ 1º Os hotéis deverão:
I – prover acesso exclusivo de entrada e saída à esses profissionais;
II – criar na entrada espaço destinado à desinfecção primária;
III – fornecer embalagens para acondicionamento das roupas usadas – que somente
poderão ser lavadas após 72 (setenta e duas) horas;
IV – fornecer as refeições individualizadas nos quartos dos profissionais;
V – limpeza diária dos quartos, obedecendo as diretrizes sanitárias.
§ 2º A remuneração do hotel será realizada mediante diária, correspondente à cada
profissional de saúde hospedado.
§ 3º O valor da diária será correspondente ao ressarcimento bruto das despesas sem
lucro operacional.
§ 4º A disponibilização da hospedagem será vinculada a emissão de autodeclaração de
necessidade do profissional, como medida de prevenção ao COVID-19.
Art. 4º O disposto neste Decreto não invalida as providências determinadas no Decreto
nº 7815/2020, nº 7820/2020, nº 7821/2020 e nº 7822/2020, no que não forem conflitantes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guarapuava, 23 de março de 2020.
Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho
Prefeito Municipal


por Gustavo