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Reflexão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na ACIG

 

Aconteceu no dia 16 de setembro, segunda-feira, na Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava – ACIG  a palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Diante de vários participantes o administrador de redes Henrique Cardoso, o coordenador de Tecnologia da Informação da UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná Mauricio Barfknecht e  o professor e advogado Rodrigo Borges Lis apresentaram a Lei 13.709 provocando um questionamento.

O advogado Rodrigo Borges de Lis iniciou sua explanação afirmando que o encontro não poderia ser considerado uma palestra, mas sim um espaço para provocações e reflexões em torno a Lei 13.709. A lei estabelece elementos fundamentais para a regulamentação de dados , dentre os quais estão o respeito à privacidade, a inviolabilidade da intimidade e imagem, bem como a liberdade de expressão. A previsão é que alei entre em vigência em agosto de 2020, penalizando organizações que não estiverem em conformidade com a lei.

Parabéns ACT Tecnologia e ao Escritório de advocacia Rodrigo Borges de Lis por proporcionar a provocação e esclarecer os questionamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.


por Mônica Cordova